Péricles pede à SEED informações sobre professores do caso Vizivali

(11/10/2011)



Péricles pede à SEED informações sobre professores do caso Vizivali



O deputado estadual Péricles de Mello (PT) apresentou nesta terça-feira, dia 11, à Mesa Executiva da Assembleia Legislativa, um requerimento solicitando ao secretário de Estado da Educação, Flávio Arns, informações sobre o reconhecimento dos diplomas de cerca de 15 mil alunos egressos do Programa de Capacitação para a Docência da Faculdade Vizivali, que ainda se encontra pendente de solução.


Ao discursar no plenário, Péricles criticou a forma como a Secretaria de Estado da Educação (SEED) vem orientando os professores que buscam informações sobre o reconhecimento dos diplomas. De acordo com o relato de um desses professores, a SEED informa que está descartada a possibilidade de quem está fora da rede pública de ensino, realizar a complementação da Vizivali, assim como, orienta os professores a fazer uma complementação em faculdade particular. “Temos que saber se é efetivamente dessa forma que o governo estadual está agindo com relação aos professores que ainda aguardam uma solução”, reforçou Péricles.
O curso de complementação foi aberto em caráter especial, para validar os estudos da Vizivali e reconhecer os diplomas, conforme acordo firmado, em 2010, entre o Estado, o Ministério da Educação (MEC) e universidades estaduais. Será ofertado em dois períodos com 1.300 horas-aula de duração, seguindo a determinação do parecer 136/2010 do Conselho Nacional de Educação. Dos 35 mil professores que concluíram o Programa de Capacitação, cerca de 14 mil foram contemplados nessa primeira fase.
O deputado defende um posicionamento definitivo da SEED sobre os alunos, que neste momento, ficaram fora desse processo. São pessoas que atuavam nas escolas como estagiários, à época em que foram realizadas as aulas da Vizivali (2003 e 2005) e continuam fora da atividade docente. Também fazem parte desse grupo, profissionais que estão lotados na área técnica ou administrativa. “Precisamos ter clareza sobre essa questão para que os professores não fiquem com uma falsa expectativa de um posicionamento do Estado sobre a situação em que se encontram”, alertou Péricles.
No requerimento, o deputado pede ainda que a SEED se pronuncie sobre o compromisso assumido pelo governo em regularizar os diplomas de outros oito mil professores, que fizeram complementação em instituições reconhecidas pelo MEC, como a Universidade Castelo Branco (UCB) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).

Péricles solicita também que a SEED peça às universidades, que estão ofertando o curso de complementação, a possibilidade de aceitarem professores matriculados em curso de graduação em instituições estaduais. “A complementação não fere a Lei Federal 12.089/2009, que proíbe uma mesma pessoa de ocupar duas vagas simultaneamente em universidades públicas. Trata-se de um curso em caráter especial, sem vestibular, diferente do que estabelece da lei”, explica o deputado.

Clique aqui e acesse, na íntegra, o áudio do pronunciamento do deputado.

Confira abaixo, o requerimento apresentado por Péricles.

REQUERIMENTO
SÚMULA: Requer envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Educação, Flávio Arns, acerca dos alunos egressos do Programa de Capacitação para a Docência da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu - Vizivali, que ainda encontram problemas em regularizar seus diplomas, conforme especificado abaixo.
Senhor Presidente,
O deputado subscritor do presente, no uso de suas atribuições regimentais, REQUER, após ouvido o douto Plenário, envio de pedido de informações ao Excelentíssimo Secretário de Estado da Educação, FLÁVIO ARNS, em complemento ao ofício requerido pelo deputado Elio Rusch (DEM), acerca dos alunos egressos do Programa de Capacitação para a Docência da Faculdade Vizinhança Vale do Iguaçu - Vizivali, que não foram contemplados na primeira fase do curso de complementação e, consequentemente, aguardam uma solução para regularizar seus diplomas, conforme especificado abaixo.
Nesse sentido, reitero que também há necessidade da SEED esclarecer qual será o encaminhamento dado aos alunos egressos que à época atuavam nas escolas como “estagiários”, ou seja, profissionais que não estavam em sala e continuam fora da atividade docente, assim como, não estão lotados na área técnica e administrativa das instituições de ensino público do Paraná.
Venho ainda questionar, qual o motivo da não concessão de progressão funcional aos profissionais que cursaram a Universidade Castelo Branco (UCB) ou a Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), se já possuem diploma de Pedagogia. O governo do Estado se comprometeu em reconhecer os diplomas dessa categoria de professores imediatamente, mas até o momento o caso não foi resolvido.
Ainda requer que a SEED indique às universidades que estão ofertando o curso de complementação a possibilidade de aceitarem a matrícula dos alunos egressos da Vizivali que estão cursando outra graduação em universidades estaduais, pelo fato de que a Lei Federal 12.089/2009 não tem aplicabilidade no caso em questão, em razão de que:
- Trata-se de um curso em caráter especial: “Licenciatura em Pedagogia – OFERTA ESPECIAL”. Os alunos em questão, diferente do que a lei preconiza, não ocuparão 2 (duas) vagas simultaneamente, no curso de graduação, por estarem cursando um programa de complementação de estudos.
- Para ingresso, não haverá processo seletivo por meio de vestibular, o que deixa claro que os alunos do Programa de Capacitação são pessoas distintas das que preconiza a lei. Portanto, qualquer interpretação nesse sentido resultaria em conclusão diversa da que pretendia o legislador, levando a um resultado danoso.
Dessa forma, solicito ao Secretário de Educação, em conjunto com os senhores Reitores que receberam Requerimento de Moção de Apelo tratando do fato aqui relatado, reavaliem essa questão tão imprescindível, para que milhares de professores conquistem de forma justa a sua formação acadêmica.

Sala das Sessões, 11 de outubro de 2011.

Péricles de Holleben Mello

Deputado Estadual – PT